08/06/2011
Deputado pede que aprovados no concurso da Polícia Civil sejam chamados
O deputado Edson Brum (PMDB) foi à Tribuna na tarde desta quarta-feira (8) para solicitar o chamamento imediato dos aprovados no Concurso da Polícia Civil (Edital 55/2010), nos cargos de Escrivão e Inspetor. "Existe um déficit de mais de sete mil policiais. Mais de um mil aprovados aguardam a chamada para a realização do Curso de Formação na Academia de Polícia Civil, etapa final para a efetiva nomeação", disse.
Segundo o parlamentar, o chamamento destes é uma imperiosa necessidade que a sociedade está a exigir, afinal das contas é dever do estado proteger o cidadão e mesmo dar-lhe condições para que seus deveres sejam respeitados. Confira a íntegra do discurso:
SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS SENHORES DEPUTADOS
Nos últimos anos, notadamente nesta década, houve um aumento significativo da criminalidade em quase todas as áreas, quer nas contravenções, quer no ilícitos.
Os governos federal e estaduais, preocupados com este crescimento, instituíram políticas públicas voltadas para conter a onda de violência, e mesmo criar mecanismos de prevenção.
Vários programas foram colocados em prática, com a destinação de recursos públicos, todos voltados para garantir à sociedade maior segurança.
Estas políticas públicas necessitam, contudo, de operadores, de homens e mulheres treinados, que possam oferecer ao serviço público e a sociedade, a garantia de segurança.
Para isto, em nosso Estado, podemos contar com a Brigada Militar e a Polícia Civil como agentes responsáveis pela segurança pública, entre outras atribuições que elas têm.
Referindo-me especificamente a Polícia Civil, como exemplo, hoje temos uma estrutura de 12.600 cargos criados, onde apenas 5.826 são efetivamente preenchidos. Este dado fornecido pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, mostra uma defasagem de quase 7 mil policiais.
Segundo esta mesma fonte, o atual efetivo da Polícia Civil é o mesmo da década de 80, apesar do aumento da criminalidade na razão do aumento populacional, o que é obvio.
São notórias as dificuldades por que passa a Polícia Civil gaúcha e a mídia já há algum tempo vem noticiando a falta de efetivo, quer na cidade, quer no interior.
Não é segredo para ninguém as deficiências nas instalações das delegacias e a falta de efetivo, onde os que continuam trabalhando, em alguns casos, são submetidos a atividades desumanas, conforme afirma o presidente da categoria.
O próprio chefe de polícia do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Junior, em entrevista recente, disse que “os principais problemas da polícia são estruturais”. Existe uma falta de pessoal muito grande.
Nesta entrevista, o delegado Ranolfo deixa claro que a falta de efetivo é o principal problema enfrentado pela Polícia Civil e consequentemente, deixa de garantir segurança ao cidadão.
Insiste em dizer que na “parte operacional nós temos que intensificar a capacidade investigativa da Polícia Civil”. E enfatizou: “Nós estamos sensibilizando o Governo do Estado no sentido de que tão logo conclua esta etapa do concurso, tenhamos condições de recrutar esse pessoal. E aí sim nós teremos como estruturar essa questão”.
Recentemente foi feito um concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Civil, especialmente dos cargos de escrivão e inspetor de policia civil, aberto através do Edital nº 55/2010, com aproximadamente 6.500 inscritos.
Entre os eliminados e desistentes, atualmente restam 1.071 aprovados, contabilizando 505 para o cargo de escrivão e 566 para o cargo de inspetor. Destes, 208 candidatos estão aprovados nos dois cargos, diminuindo então para 863 aprovados.
Os governos federal e estaduais, preocupados com este crescimento, instituíram políticas públicas voltadas para conter a onda de violência, e mesmo criar mecanismos de prevenção.
Vários programas foram colocados em prática, com a destinação de recursos públicos, todos voltados para garantir à sociedade maior segurança.
Estas políticas públicas necessitam, contudo, de operadores, de homens e mulheres treinados, que possam oferecer ao serviço público e a sociedade, a garantia de segurança.
Para isto, em nosso Estado, podemos contar com a Brigada Militar e a Polícia Civil como agentes responsáveis pela segurança pública, entre outras atribuições que elas têm.
Referindo-me especificamente a Polícia Civil, como exemplo, hoje temos uma estrutura de 12.600 cargos criados, onde apenas 5.826 são efetivamente preenchidos. Este dado fornecido pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, mostra uma defasagem de quase 7 mil policiais.
Segundo esta mesma fonte, o atual efetivo da Polícia Civil é o mesmo da década de 80, apesar do aumento da criminalidade na razão do aumento populacional, o que é obvio.
São notórias as dificuldades por que passa a Polícia Civil gaúcha e a mídia já há algum tempo vem noticiando a falta de efetivo, quer na cidade, quer no interior.
Não é segredo para ninguém as deficiências nas instalações das delegacias e a falta de efetivo, onde os que continuam trabalhando, em alguns casos, são submetidos a atividades desumanas, conforme afirma o presidente da categoria.
O próprio chefe de polícia do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Junior, em entrevista recente, disse que “os principais problemas da polícia são estruturais”. Existe uma falta de pessoal muito grande.
Nesta entrevista, o delegado Ranolfo deixa claro que a falta de efetivo é o principal problema enfrentado pela Polícia Civil e consequentemente, deixa de garantir segurança ao cidadão.
Insiste em dizer que na “parte operacional nós temos que intensificar a capacidade investigativa da Polícia Civil”. E enfatizou: “Nós estamos sensibilizando o Governo do Estado no sentido de que tão logo conclua esta etapa do concurso, tenhamos condições de recrutar esse pessoal. E aí sim nós teremos como estruturar essa questão”.
Recentemente foi feito um concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Civil, especialmente dos cargos de escrivão e inspetor de policia civil, aberto através do Edital nº 55/2010, com aproximadamente 6.500 inscritos.
Entre os eliminados e desistentes, atualmente restam 1.071 aprovados, contabilizando 505 para o cargo de escrivão e 566 para o cargo de inspetor. Destes, 208 candidatos estão aprovados nos dois cargos, diminuindo então para 863 aprovados.
Considerando as razões que aqui preliminarmente apresentamos, somadas certamente pela realidade que vive a Polícia Civil em nosso Estado, urge a necessidade que o governo estadual convoque imediatamente todos os aprovados em dito concurso público, para a realização do Curso de Formação na Academia de Polícia Civil. Esta é a etapa final para a efetiva nomeação dos novos policiais.
O chamamento destes, é uma imperiosa necessidade que a sociedade está a exigir, afinal das contas é dever do Estado proteger o cidadão, e mesmo dar-lhe condições para que seus direitos sejam respeitados.
Os dados aqui apresentados, por si só já dizem tudo, pois não podemos mais prescindir do trabalho dos policiais civil aprovados neste recente concurso. O serviço policial é vital em qualquer sociedade organizada, e o crescimento da criminalidade em todas as suas faces, exige do estado uma ação imediata, na convocação de aprovados em concurso, que segundo consta, estão ávidos para contribuir com o trabalho técnico para o qual se prepararam.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, historicamente presta um indispensável serviço de segurança à sociedade e não pode prescindir de sua tarefa investigativa, aliás, instrumento este mais que necessário para que se garanta ao cidadão os direitos constitucionais firmados na Carta maior deste País.
Finalmente, gostaria de solicitar desta tribuna que a líder do governo nesta Casa, interceda junto ao Senhor Governador Tarso Genro, para que convoque imediatamente todos os aprovados no concurso realizado, garantindo a Polícia Civil um efetivo condizente com a história da corporação e dos serviços que vem prestando.
O chamamento destes, é uma imperiosa necessidade que a sociedade está a exigir, afinal das contas é dever do Estado proteger o cidadão, e mesmo dar-lhe condições para que seus direitos sejam respeitados.
Os dados aqui apresentados, por si só já dizem tudo, pois não podemos mais prescindir do trabalho dos policiais civil aprovados neste recente concurso. O serviço policial é vital em qualquer sociedade organizada, e o crescimento da criminalidade em todas as suas faces, exige do estado uma ação imediata, na convocação de aprovados em concurso, que segundo consta, estão ávidos para contribuir com o trabalho técnico para o qual se prepararam.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, historicamente presta um indispensável serviço de segurança à sociedade e não pode prescindir de sua tarefa investigativa, aliás, instrumento este mais que necessário para que se garanta ao cidadão os direitos constitucionais firmados na Carta maior deste País.
Finalmente, gostaria de solicitar desta tribuna que a líder do governo nesta Casa, interceda junto ao Senhor Governador Tarso Genro, para que convoque imediatamente todos os aprovados no concurso realizado, garantindo a Polícia Civil um efetivo condizente com a história da corporação e dos serviços que vem prestando.
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